Processo 283047/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2018 10:26
Autuado em 25/04/2018 10:26
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 345/2018 da Segunda Câmara, de 06/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   345/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
23/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   345/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/04/22), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)
Gestor atual IONE ELISABETH ALVES ABIB
Gestor das Contas IONE ELISABETH ALVES ABIB

Juntadas
DataDescrição
20/03/2019 16:11 do Protocolo 174900/19
13/02/2019 15:39 AR do ofício OPD - 2562/18 - GP
29/01/2019 15:24 Devolução do Ofício - OPD - 2562/18 - GP
22/06/2018 15:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 439411/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/12/2018 Ofícios Processuais Diversos   2562/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/01/2019 1982 Despacho Processual Diverso nº 40/2019
06/11/2018 1943 Acórdão de Parecer Prévio nº 345/2018
18/10/2018 1931 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2018 de 23/10/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1675/2018
24/05/2018 1831 Despacho Processual Diverso nº 822/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2019 07:27 DP  
21/03/2019 09:20 CMEX Informação nº 1368/2019 -
17/01/2019 13:18 DP Informação nº 619/2019 -
17/12/2018 17:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 40/2019 -
17/12/2018 12:35 DP Informação nº 12301/2018 -
14/12/2018 11:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2562/2018 -
05/12/2018 15:38 CMEX Informação nº 4669/2018 -
12/11/2018 15:34 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1392/2018 -
12/11/2018 12:20 SMPJTC  
09/11/2018 11:31 4PC Ciência de Decisão nº 366/2018 -
08/11/2018 16:03 SMPjTC  
25/10/2018 11:04 S2C  
05/09/2018 10:23 GCILB  
04/09/2018 18:37 SMPJTC  
29/08/2018 10:22 4PC Parecer nº 546/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio pela regularidade.
29/08/2018 08:48 SMPjTC  
25/06/2018 11:07 CGM Instrução nº 2901/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
22/05/2018 09:17 DP  
25/04/2018 10:29 CGM Despacho Processual Diverso nº 822/2018 -
25/04/2018 10:29 CGM Instrução nº 586/2018 - MUNICÍPIO DE ANDIRÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
25/04/2018 10:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1675/2018 -

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